Categoria: Atas e Assembleias

Reunir sócios ou acionistas presencialmente nem sempre é prático. A boa notícia é que a assembleia digital é admitida — desde que observadas algumas formalidades.

O que é permitido

A participação e o voto a distância, por meios eletrônicos, são aceitos, permitindo assembleias digitais ou semipresenciais. O contrato ou estatuto e a convocação devem contemplar essa forma.

Cuidados formais

É preciso garantir a identificação dos participantes, o registro das manifestações e do voto e a lavratura correta da ata. Falhas nesses pontos podem comprometer a validade da deliberação.

Vantagens

Além da praticidade, a assembleia digital facilita a participação de sócios em locais diferentes e agiliza deliberações recorrentes, sem abrir mão da segurança jurídica.

A assembleia anual é uma obrigação societária que muitas empresas deixam passar. Ignorá-la, porém, traz riscos concretos.

A obrigação

Após o encerramento do exercício, a sociedade deve deliberar sobre as contas e a destinação dos resultados, entre outras matérias. Esse é o papel da assembleia anual (ou reunião, conforme o caso).

Os riscos de não realizar

A falta da deliberação anual pode caracterizar irregularidade, gerar responsabilidade dos administradores e criar insegurança sobre decisões que dependiam daquela aprovação.

Como regularizar

É possível colocar as deliberações em dia, elaborando as atas dos exercícios pendentes de forma organizada e registrando o que for necessário. Quanto antes, melhor.

A aprovação de contas dos administradores é uma das deliberações mais importantes da vida societária — e uma das mais negligenciadas.

O que significa

É a deliberação em que os sócios ou acionistas analisam e aprovam (ou não) a gestão e as demonstrações do exercício. Costuma ocorrer na assembleia anual (AGO).

Por que importa

A aprovação regular tem efeitos sobre a responsabilidade dos administradores e sobre a destinação dos resultados. A ausência da deliberação pode gerar insegurança e responsabilização.

Como conduzir

Elabora-se a convocação e a pauta, realiza-se a reunião ou assembleia com o quórum adequado e registra-se a deliberação em ata, com eventual registro na Junta quando exigido.

“Reunião” e “assembleia” de sócios não são a mesma coisa — e saber qual usar evita nulidades e exigências. Veja a diferença.

Assembleia de sócios

É o rito mais formal, com regras próprias de convocação, quórum e realização. Na sociedade limitada, a assembleia costuma ser exigida quando o número de sócios ultrapassa determinado limite, ou para certas matérias específicas.

Reunião de sócios

É o formato mais simples, permitido quando o contrato social assim prevê e a lei não exige a assembleia. As regras de convocação e de deliberação são aquelas definidas no próprio contrato.

Como saber qual usar

O contrato social e o número de sócios definem o rito aplicável. Usar o formato errado pode invalidar a deliberação. Por isso, o primeiro passo é sempre ler o contrato e verificar a matéria a ser deliberada.

Nem toda ata precisa ir à Junta Comercial — mas registrar as que precisam é o que dá efeito às deliberações perante terceiros. Veja como distinguir.

A regra geral

Em linhas gerais, as atas de deliberações que alteram o contrato ou o estatuto social, ou que produzem efeitos perante terceiros, normalmente precisam de registro na Junta. Já deliberações internas que não alteram o ato constitutivo podem apenas ser arquivadas nos livros da sociedade.

Exemplos que costumam exigir registro

Eleição e destituição de administradores; aumento ou redução de capital; alterações do contrato ou do estatuto; transformação, fusão, cisão e incorporação; e a assembleia anual, em determinadas situações.

Por que o registro importa

Sem registro, a deliberação pode não ter eficácia perante terceiros, e a empresa pode enfrentar dificuldade para comprovar quem a administra ou para praticar atos que dependem daquela decisão.

Atenção aos prazos

Há prazos para registrar o ato após a sua realização; perder o prazo pode gerar exigência ou custo adicional. Por isso, vale ter apoio para não deixar passar.