Direito Societário  /  Constituição de LTDA
Direito Societário

Constituição de sociedade limitada (LTDA)

Elaboração do contrato social, definição de capital, quotas, administração e regras de deliberação — com registro na Junta Comercial.

Uma empresa bem estruturada desde o início evita conflitos e retrabalho depois.

Quando você precisa

Quando a LTDA é o caminho

Abrir empresa com sócios

Formalizar uma sociedade entre duas ou mais pessoas com regras claras.

LTDA unipessoal

Constituir uma limitada com um único sócio, sem necessidade de sócio “figurativo”.

Formalizar a atividade

Sair da informalidade e emitir notas, contratar e faturar com segurança.

Migrar de MEI ou EI

Estruturar uma sociedade quando o negócio cresce além do MEI ou do empresário individual.

Estruturar antes de crescer

Definir capital, administração e deliberações antes de contratar sócios ou investidores.

O que entregamos

O que está incluído na constituição

O contrato social é a constituição da empresa. Vale a pena redigi-lo sob medida.

  • Definição da estrutura societária adequada
  • Contrato social sob medida (quotas, capital e administração)
  • Cláusulas de deliberação, retirada e resolução de conflitos
  • Registro do ato na Junta Comercial
  • Orientação sobre CNPJ, inscrições e enquadramento
  • Encaminhamento de alvarás e licenças, quando aplicável
Como funciona

Da definição ao CNPJ, em quatro etapas

Estrutura

Definimos sócios, quotas, capital e administração.

Contrato

Redigimos o contrato social sob medida.

Registro

Protocolamos e acompanhamos na Junta Comercial.

CNPJ

Orientamos CNPJ, inscrições e enquadramento fiscal.

Documentos, prazos e honorários

O que você precisa saber antes de começar

Documentos solicitados

  • Documentos e dados dos sócios
  • Atividade a ser exercida (para definição do CNAE)
  • Endereço da sede
  • Valor e divisão do capital social

Prazos

Após a assinatura, o registro costuma ser rápido em Juntas integradas ao processo digital, mas o prazo varia por estado. Informamos a estimativa no orçamento.

Honorários e taxas

Honorários sob orçamento, conforme a complexidade do caso. As taxas da Junta Comercial e de demais órgãos não estão incluídas nos honorários e são informadas à parte.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

LTDA comum ou unipessoal?

Se você vai ter sócios, é a LTDA comum. Se pretende empreender sozinho com responsabilidade limitada, a LTDA unipessoal costuma ser a melhor opção. Avaliamos o seu caso.

Preciso de contador também?

Sim. O advogado cuida da estrutura e do registro societário; o contador cuida da parte fiscal e contábil. Os trabalhos são complementares.

Existe capital social mínimo?

Para a LTDA em geral não há capital mínimo obrigatório, mas o valor deve ser coerente com a atividade. Orientamos a definição no seu caso.

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